sexta-feira, 24 de abril de 2015

Professor do Curso de Direito defende tese de mestrado sobre Direitos e Garantias Fundamentais


O professor Eduardo Rodrigues dos Santos, do Curso de Direito da FUCAMP, defendeu no dia 25 de fevereiro, na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), sua tese de mestrado em Direito Público, com a linha de pesquisa em Direitos e Garantias Fundamentais, intitulada “Os direitos fundamentais atípicos: uma análise do §2º, do art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988.”
“O § 2º, do art. 5º, da Constituição brasileira de 1988, confere amplas possibilidades de reconhecimento de direitos fundamentais atípicos no âmbito do constitucionalismo pátrio. De sua leitura mais aprofundada é possível perceber-se três fontes de reconhecimento dos direitos atípicos: regime constitucional, princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja signatário. Neste trabalho analiso todas elas, buscando identificar seu significado no âmbito de nosso constitucionalismo vigente. Das três fontes constitucionais é possível identificar-se quatro possibilidades de identificação/construção dos direitos fundamentais atípicos: direitos fundamentais positivados expressamente na Constituição, mas fora do Título dos direitos fundamentais; direitos fundamentais não positivados expressamente na Constituição, mas implicitamente nela contidos; direitos fundamentais decorrentes exclusivamente do regime e dos princípios adotados pela Constituição; direitos fundamentais advindos dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Explica o Professor Eduardo Rodrigues dos Santos.
“Além de analisar todas as possibilidades mencionadas, o trabalho objetiva demonstrar a maneira constitucionalmente correta de se identificar/construir os direitos fundamentais atípicos, evitando-se que sejam reconhecidos como fundamentais direitos que não o são, bem como que não se reconheça como fundamentais direitos que o são.” Completa o Professor.
Eduardo foi orientado pelo Prof. Dr. Luiz Carlos Figueira de Melo (UFU), tendo como componentes da banca de defesa o Prof. Dr. Bernardo Gonçalves Fernandes (UFMG), e o Prof. Dr. Alexandre Walmott Borges
Parabéns aos professor Eduardo por mais esta conquista e pelo título de Mestre!

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