sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Alunos do Curso de Direito da FUCAMP têm lei sancionada.

No dia 28 de agosto, foi sancionada a Lei de Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, de autoria dos alunos do Curso de Direito da FUCAMP, integrantes do GPAPD-Grupo de Pesquisa em Administração Pública Dialógica, que tem orientação da Professora. Me. Natália Mazzutti de Almeida.
Monte Carmelo, não apresentava nenhuma lei geral sobre processo administrativo para dirigir o exercício da função administrativa, ou seja, as reclamações realizadas à prefeitura e suas secretarias não eram oficializadas. Agora, a lei irá suprir a necessidade de regulamentação do processo administrativo geral no Município de Monte Carmelo trazendo benefícios para o cidadão e aos servidores, pois estipula prazos para que o município atenda à população proporcionando maior segurança a ambos.
A lei e a iniciativa dos alunos, foram muito elogiados pelos vereadores locais que, destacaram ser a primeira vez que, em Monte Carmelo, um projeto lei para o povo foi colocado em votação na Câmara Municipal.
Esta lei é de autoria dos alunos do Curso de Direito da FUCAMP: Adriana Pires da Silva (6º período), Caroline Souto Nunes (6º período), Kélen Viana Silva (8º período), Maria Aparecida Amaral (8º período), Michelle Sayuri Harada (8º período), e contaram com a orientação da Professora Me. Natália e, orientação final do Professor Doutor Luiz Carlos Figueira.

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