terça-feira, 31 de maio de 2016

Estudantes do Curso de Direito da FUCAMP desenvolvem a prática jurídica.

Os alunos do Curso de Direito da FUCAMP contam com o Núcleo de Práticas Jurídicas e com os Escritórios de Assistência Jurídica Gratuita, em Monte Carmelo e em Coromandel, para colocarem em prática o que aprendem em sala de aula.
Além desses escritórios, a FUCAMP possui parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, onde os alunos realizam atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus).
Por meio dessa parceria, que já tem duração de 10 meses, houve grande diminuição no número de processos dos tribunais, movimentando mais de 2 milhões e 190 mil reais em 949 acordos. Dinheiro este que, segundo a Dra. Polyana Pacelly de Souza Borges, assessora da Juíza Dra. Tainá Silveira Cruvinel, é devolvido para o comércio local.
Para o Coordenador do Curso de Direito os escritórios e os convênios que a FUCAMP possui com o Ministério Público são um grande diferencial para a formação dos alunos do Curso de Direito da FUCAMP.

Professor da FUCAMP lança livro sobre Seguridade Social.

O Professor Me. Hélio Veiga Junior, do Curso de Direito da FUCAMP lança no dia 4 de junho, às 9h, na Livraria Jurídica Universal, em Uberlândia, o livro: “Temas de seguridade Social”.
O livro foi escrito sob a ótica da seguridade social com o objetivo de analisar a seguridade contemporaneamente, de forma crítica em todos seus seguimentos: assistência social, saúde e previdências.
O livro foi escrito tendo como fundamento pesquisas e debates do Mestrado que Hélio realizou pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP, na Disciplina de Seguridade Social sob a orientação da professora Dra. Juliana Presotto Pereira Netto.
A FUCAMP apoia e incentiva a produção acadêmica, científica e tecnológica de seus professores e alunos que muito contribuem para o enriquecimento curricular e na formação de seus professores!

Alunos do Curso de Direito participam de palestra sobre Ética.

Na sexta-feira (13) de maio de 2016, os alunos do 3º, 7º e 9º períodos do Curso de Direito assistiram a uma palestra ministrada pela Dra. Dulce Meire de Menezes Mota, Advogada e integrante do Conselho de Ética da 13ª sessão de Uberlândia.
A Dra. Dulce abordou o Código de Ética com foco no tratamento dado ao cliente e à publicidade: O que é permitido e o que é vedado na profissão.
A Delegada e Professora do Curso de Direito, Dra. Cláudia Coelho, também falou aos alunos sobre a ética em sua profissão: como lidar com denúncias e as atitudes indevidas do profissional.
A FUCAMP incentiva a participação de seus alunos em palestras pois, são fontes de conhecimento e troca de experiências com os profissionais que já se encontram no mercado de trabalho.
Na foto, Dra. Dulce Meire de Menezes Mota, com o Coordenador do Curso de Direito, Professor Doutor Leosino Bizinotto.

Professor conclui mestrado em Direito.


O professor Hélio Veiga Júnior, do Curso de Direito defendeu na quinta-feira (31) de março de 2016, o seu mestrado na área de Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania, Linha de Pesquisa: Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania, pela Universidade Estadual Paulista – “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP
A sua dissertação “O direito de pertencer a si mesmo: A despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como um direito fundamental ao gênero” defendeu que a transexualidade faz parte do macroprincípio liberdade, em que todos devem poder pertencerem-se a si mesmos, pois não há justificativa plausível que tolha um indivíduo de poder exercer seu gênero e sua sexualidade, características pessoais que compõem a personalidade jurídica e a condição humana, da forma como lhe aprouver, sem que para isso seja considerado doente ou praticante de vontades subjetivamente imorais.
Segundo Hélio, a dissertação buscou defender a ideia da despatologização da transexualidade e sua regulamentação jurídica como um direito fundamental ao gênero, uma vez que este é um dado biológico-comportamental passível de fluidez, e, juridicamente, um dos direitos da personalidade, assim como a vida.
Na dissertação, foi trabalhada ainda no sentido de mostrar que a sexualidade é um dado variável e que os aspectos jurídicos da transexualidade necessitam de atenção por meio do Legislativo e do Judiciário, principalmente deste último que trabalha de perto com a demanda dos casos que envolvem os transexuais, como, por exemplo, a retificação do registro civil quanto ao prenome e ao sexo.
Ainda segundo Hélio, a pesquisa visa defender de forma integral os transexuais, primeiramente, buscando a defesa da despatologização do “transexualismo” e em segundo lugar, por mostrar a necessidade de se regular e conceder direitos e reconhecimento social aos transexuais, os quais, infelizmente, ainda são colocados na marginalidade da sociedade.